Lei e Cérebro – Peculiaridades da Tomada de Decisão Jurídica

Seminário Porto X-Phi Lab

Noel Struchiner*

13 de Outubro (quarta-feira) | 15h00 | Sala de Reuniões | FLUP

Resumo:

Existe muita discussão, no campo da teoria do direito, sobre as peculiaridades do raciocínio jurídico e do processo de tomada de decisão jurídica. Autores positivistas como Herbert Hart, Frederick Schauer, Joseph Raz e Scott Shapiro, entre outros, entendem que o direito é uma espécie de domínio limitado para a tomada de decisões. Quando regras jurídicas são internalizadas, elas são capazes de afastar completamente ou pelo menos oferecer um alto grau de resistência a outras considerações que poderiam entrar em jogo na ausência das regras. No direito não é toda e qualquer razão considerada como uma boa razão moral que faz parte do cálculo decisório. O universo jurídico é mais limitado do que o universo moral e essa limitação se dá pela existência maciça de regras jurídicas, que selecionam e constrangem os fatores que devem ser levados em conta na tomada de decisão. Além disso, embora o processo de construção de regras possa estar banhado em reações e considerações emocionais, acredita-se que a decisão dos oficiais jurídicos, principalmente dos juízes, esteja baseada nas regras constituídas e não em emoções.

Acredito que uma recente pesquisa, em fase de preparação, coordenada pela equipe do Dr. Jorge Moll Neto do “Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino” e feita em parceria com o Núcleo de Ética da PUC-Rio (“Ética e Realidade Atual”), tenha potencial para ajudar a esclarecer alguns dos pontos acima. Trata-se da pesquisa Lei e Cérebro: Bases Cognitivas e Neurais da Atribuição de Punição. O objetivo geral do experimento consiste em identificar as variáveis cognitivo-afetivas e as respostas cerebrais associadas ao processo de atribuição de punição em situações hipotéticas de transgressão da lei. Os objetivos específicos são: verificar a influência que estados emocionais associados à compaixão e à indignação/raiva exercem sobre a severidade da atribuição de punição, junto a alunos de Psicologia e Direito; e identificar eventuais diferenças no impacto dos moduladores emocionais sobre o processo de atribuição de punição em função da formação acadêmica dos participantes (Direito e Psicologia).

O Seminário Porto X-Phi Lab tem como objectivo central fomentar o debate sobre as linhas de investigação do próprio Lab.

As comunicações apresentadas no seminário são fruto do trabalho interno do Lab.

Para mais informações sobre o Lab e sobre o autor: http://portoxphilab.org/

* É associate researcher do Porto X-Phi Lab e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – Brasil.

One comment

  1. […] da Tomada de Decisão Jurídica”. O resumo da palestra pode ser acessado aqui: https://filosofiaexperimental.wordpress.com/2010/10/12/lei-e-cerebro-peculiaridades-da-tomada-de-deci… . As sugestões e críticas dos alunos pesquisadores e do Professor Carlos Mauro contribuiram muito […]

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